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“Justiça manda soltar homem que assediou mulher em ônibus e tem 5 passagens por estupro; rapaz de 27 anos foi liberado em audiência de custódia nesta quarta-feira (30). Lei de 1941 considera crime 'de menor potencial ofensivo'. Juiz não viu 'constrangimento tampouco violência' no caso”.

A UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - UBM vem manifestar seu descontentamento, indignação e preocupação com o agravamento da violência contra as mulheres nos espaços privados e públicos e em especial ao descaso das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação que vêm “minimizando” em suas decisões judiciais o crime cometido por elementos que representam a sociedade machista e misógina, fato este que contribui para desqualificar a condição da mulher como cidadã e vítima , exposta cada vez a “bestialidade” humana, reforçar e aprovar o ato praticado pelo agressor , que vê no Estado o amparo para prosseguir a prática do crime.

Estamos diante de uma grave Violência Institucional, reforçada por aqueles que deveriam exigir respeito à Dignidade Humana, aos Direitos Humanos, e aos Direitos Constitucionais, o que contribui para reforçar as estatísticas já amplamente divulgadas: “... o Brasil registra 10 estupros coletivos por dia; as notificações dobram a cada 5 anos”, segundo dados do Ministério da Saúde as notificações pularam de 1.570 em 2011 para 3.526, em 2016.

O que leva um homem branco, do alto de sua autoridade de juiz, decidir pela liberdade de um agressor sexual, reincidente, que havia acabado de ejacular no rosto de uma jovem de 23 anos, em pleno transporte público da capital paulista, apesar da indignação imediata da sociedade presente no coletivo, senão o machismo que perpassa por séculos nossa História?
Um machismo tão brutal que criminaliza a vítima e não o agressor e deixa a mulher agredida com o sentimento absurdo de “se sentir um lixo”, com graves sequelas emocionais causados pela Violência física, moral e psicológica sofrida. Como um doutor da Lei, ousa afirmar que essa mulher não foi constrangida, agredida, violentada em seu direito de ser humano, de ir e vir com tranquilidade e paz? E, se fosse sua filha, sua companheira, sua mãe, sua neta?


“....ele passou a mão em mim e quis parecer que eu estava louca", .... "Estava sentada ao lado dele. Ele começou a passar a mão no meu seio. 'Sai de perto, sai de perto!' As mulheres ao redor também começaram a se revoltar", disse a vítima...”.

Todo e qualquer crime sexual e/ ou violência praticada contra as mulheres, atinge a todas nós, que nos sentimos violadas e humilhadas, no verdadeiro sentimento de sororidade e exigimos reparo do Estado e respeito a condição de mulher – cidadã que contribui para o desenvolvimento do país.

Exigimos que esse Juiz se retrate perante ás mulheres e ao povo brasileiro!

Exigimos mais segurança dentro dos coletivos, metrôs, nas ruas!

A UBM seguirá lutando incansavelmente por uma sociedade mais justa, com respeito a cidadania, aos direitos humanos, misoginia e contra o machismo.


União Brasileira de Mulheres